Tivemos acesso a esta informação através do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMMT) cancelou até esta sexta-feira 27.256 matrículas depois dos antigos donos terem pedido a apreensão das viaturas devido à falta de registo pelos novos proprietários.
Aconselhamos todos os profissionais do sector automóvel, que devem registar todas as viaturas retomadas em seu nome, para evitarem este problema.
O primeiro cancelamento oficioso foi efectuado a 12 de Novembro ao abrigo do decreto-lei que determina o cancelamento da matrícula nos seis meses seguintes ao pedido de apreensão, pelo facto dos actuais donos não terem registado em seu nome as viaturas que adquiriram.
Os pedidos de apreensão podem ser feitos até 31 de Dezembro de 2008, altura em termina o regime transitório e excepcional para o cancelamento de matrículas. Até 12 de Junho o IMTT vai proceder ao cancelamento automático das matrículas cujo registo de propriedade não tenha sido regularizado.
O Governo defende que este regime transitório defende os contribuintes do pagamento do Imposto Único de Circulação sobre carros que já não possuem, mas cujo registo não foi actualizado pelos proprietários.
Até esta data, segundo dados do IMTT, foram canceladas 941.801 matrículas, incluindo também o cancelamento por falta de inspecção periódica e de veículos desmantelados sem certificado de destruição.
Embora sabendo que esta medida foi criada como forma de proteger os contribuintes, não deveria o governo criar uma forma de avisar o vendedor que o contribuinte tem essa intenção?
Fica aqui esta questão para a comentarem.
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